Quem vota pela absolvição pode participar da dosimetria da pena no STF?

Uma dúvida enviada por uma ouvinte levantou uma questão jurídica importante: ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que votam pela absolvição também participam da definição da pena dos réus condenados? A resposta não é tão simples e tem variado ao longo do tempo dentro do próprio STF. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices